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  • CNJ publica cinco resoluções para regulamentar novo CPC Fonte: Conjur O Conselho Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (14/7) cinco novas resoluções aprovadas para regulamentar o novo Código de Processo Civil. Elas tratam da gestão de processos sobre matérias afetadas por recursos repetitivos e pela repercussão geral, honorários de peritos, comunicação processual e leilão eletrônico. […]

  • O Advogado Hugo Damasceno Teles, da Advocacia Fontes, falou à Rádio Nacional sobre o uso do nome social por travestis, transexuais e transgênero. O Dr. Hugo explicou que todas as pessoas que têm uma identificação, uma identidade de gênero diferente daquela que consta no registro de nascimento, têm direito de utilizar o nome social, na […]

  • A 2ª edição do Radar do Novo Código de Processo Civil já está no ar. O Informativo produzido pela Advocacia Fontes destaca nesta edição as verbas honorárias sucumbenciais e a aplicação no NCPC, conforme recentes precedentes do STJ e do STF. Leia em: http://newsletters.br.getresponse.com/archive/testeradar/297905404.html?show_schedule=yes&u=Bskw0

  • STJ encerra primeiro semestre com mais de 223 mil processos julgados FONTE: STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2016 com 223.167 processos julgados. O número foi anunciado na manhã desta sexta-feira (1º) pela presidente em exercício, ministra Laurita Vaz, ao encerrar a última sessão da Corte Especial do semestre. […]

  • Nos últimos 27 anos o número de processos no Judiciário aumentou cerca de 80 vezes. O dado foi passado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, durante evento, na semana passada, do Instituto dos Advogados de São Paulo. Em 1988, ano da nova Constituição, foram ajuizadas 350 mil ações. Em 2014, […]

  • A 4ª Vara Civil de Taguatinga, no Distrito Federal, considerou improcedente o pedido de um segurado de plano de saúde, que está inadimplente com a empresa, para a realização de procedimento cirúrgico, ainda que emergencial. Na decisão, a Magistrada destacou que o plano firmado entre o segurado e a empresa, representada pela Advocacia Fontes, se […]

  • Está no ar a primeira edição do Radar do Novo Código de Processo Civil. O tema do  informativo é: A alteração na regra para a contagem dos prazos processuais nos Juizados Especiais. Leia aqui: http://newsletters.br.getresponse.com/archive/testeradar/Edio-n-1-Radar-do-Novo-Cdigo-de-Processo-Civil-294440204.html?u=Bskw0  

  • De forma unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  entendeu que uma empresa de  plano de saúde,  representada pela Advocacia Fontes, não é obrigada a oferecer um contrato individual para um consumidor que teve cancelado o seu plano coletivo. No acórdão da Turma, os Desembargadores citaram […]

  • A advogada Dra. Marina Fontes falou à Rádio Jovem Pan e a Rádio Justiça sobre um processo, vencido por ela, em que a NET foi obrigada a devolver todo o valor pago por uma consumidora referente ao ponto adicional ou ponto extra do seu contrato. Resolução da ANATEL proíbe qualquer cobrança mensal em relação ao […]

  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal dos Territórios (TJDFT) condenou a operadora de TV a cabo NET por cobrar de forma indevida de uma consumidora, representada pela Advocacia Fontes, o chamado “ponto adicional”. Com isso, a operadora terá que devolver todo o dinheiro pago pela consumidora. Na decisão, a Juíza ressaltou que a resolução de número […]