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A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF negou provimento ao recurso de uma consumidora que pleiteava a transformação de seu plano de saúde coletivo para individual. O colegiado reconheceu a impossibilidade da mudança uma vez que a operadora de saúde não oferece planos de saúde na modalidade individual. A autora ajuizou ação contra […]
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O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente o pedido de um homem que pleiteava a anulação de arrematação de imóvel por alegar ser possuidor uma área já penhorada e arrematada por uma imobiliária. Por meio do laudo de avaliação e das provas testemunhais, o magistrado verificou que […]
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O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, deu provimento a recurso de operadora de plano de saúde e anulou acórdão do TJ/DF que condicionou rescisão contratual de plano de saúde coletivo à oferta de migração para os planos individual ou familiar a beneficiária. Consta nos autos que a operadora do plano de saúde se recusou […]
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03 out '18
O juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente o pedido feito por um casal, contra operadora de saúde, para que seu plano fosse reajustado em conformidade com os índices adotados pela ANS para plano de saúde individual. Para o magistrado, os balizadores dos reajustes das mensalidades de […]
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04 set '18
A sócia Renata Barbosa Fontes participou do encontro do grupo “Elas pedem vista” onde tratou, junto com as advogadas Anna Maria Reis Trindade (Trindade & Reis) e Cristiane Romano (Machado Meyer), do tema “Os desafios da maternidade na advocacia”. O evento ocorreu no dia 30.08.2018, no restaurante Lago, onde estiveram presentes jovens mães advogadas que […]
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A sócia fundadora, Renata Fontes, foi convidada para participar da roda de conversa “Os desafios da maternidade na advocacia”, promovido pelo grupo Elas Pedem Vista, formado por mulheres e que tem por objetivo discutir a questão da mulher na advocacia. A roda de conversa também contará com a presença das advogadas Anna Maria dos Reis, Cristiane Romano e […]
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26 jun '18
A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, condenou a empresa Claro S.A, sucessora por incorporação da NET, a ressarcir consumidor pelas cobranças de aluguel de decodificador de sinal realizadas nos últimos três anos do contrato. O consumidor, representado pela Advocacia Fontes Advogados Associados, ajuizou ação de obrigação de fazer, com repetição de […]
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No processo de execução, o exequente dispõe de inúmeros mecanismos para que a dívida seja efetivamente satisfeita quando o executado se recusa a pagá-la amigavelmente. Dentre elas, podemos citar a consulta de ativos financeiros realizados por meio do BACENJUD, sistema este que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. Há o RENAJUD, […]
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A Procuradoria-Geral do Distrito Federal publicou homenagem à sócia fundadora, Renata Fontes, por sua aposentadoria do cargo de Subprocuradora, em que atuou por mais de 21 anos. _____________________________________________ Subprocuradora-Geral do DF Renata Fontes se aposenta A vida é feita de etapas. Encerrar cada uma dessas etapas nos traz descobertas que nos preparam para os […]
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24 abr '18
A 1a Câmara Cível do TJDFT julgou improcedente a pretensão formulada em ação rescisória contra operadora de saúde suplementar patrocinada pela Advocacia Fontes. Consagrou-se, nesse julgamento, a exceção prevista no art. 3º da CONSU n. 19/1999 à regra estabelecida pela mesma resolução que determina as operadoras de plano de saúde a disponibilizar plano de assistência […]
