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A 1a Câmara Cível do TJDFT julgou improcedente a pretensão formulada em ação rescisória contra operadora de saúde suplementar patrocinada pela Advocacia Fontes. Consagrou-se, nesse julgamento, a exceção prevista no art. 3º da CONSU n. 19/1999 à regra estabelecida pela mesma resolução que determina as operadoras de plano de saúde a disponibilizar plano de assistência […]

A Advocacia Fontes começa o mês de abril auxiliando seus clientes no processo de autorização de promoções comerciais para distribuição gratuita de prêmios perante a Caixa Econômica Federal (CEPCO) e o Ministério da Fazenda (SEAE). O acompanhamento é feito de forma muito próxima, auxiliando nas dúvidas pré-campanha, no que é e o que não é […]

De maneira unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) negou recurso de um cliente, e empresa de Plano de Saúde, representada pela ADVOCACIA FONTES, não é obrigada a indenizar um cliente, que fraturou o punho e alegou incapacidade laborativa pela demora da autorização da cirurgia por parte da operadora […]

  Por unanimidade, a 2º Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou os pedidos de uma empresa revendedora de combustível contra uma empresa distribuidora de combustível, patrocinada pela ADVOCACIA FONTES. A empresa revendedora, ou seja, o posto de gasolina, na apelação, disse que distribuidora de combustível praticava sobrepreço […]

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 209/12, que disciplina o acatamento do chamado recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) estava pautada para votação em 2º turno na sessão plenária desta terça-feira (21). No entanto, a matéria no foi apreciada. Ainda não foi definido por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia […]

A NET/Claro foi condenada por cobrar de forma indevida de um consumidor, representado pela ADVOCACIA FONTES, o chamado ponto adicional ou ponto extra. Com isso, a operadora terá que devolver todo o dinheiro pago pelo cliente. A decisão é da Juíza Rita de Cássia de Cerqueira Lima Rocha, do Juizado Especial Cível do Tribunal de […]

Fonte: Conjur Por Bruna Lícia Pereira Marchesi Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar da Fazenda Pública (município, estados, União, autarquias e fundações) o pagamento de condenações judiciais definitivas.[1] Os precatórios costumam demorar muitos anos para serem pagos. Porém, no final de 2016 surgiram importantes mudanças no regime de precatórios que podem […]

A 8ª Vara Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de uma cidadã que pleiteava na Justiça indenização por dano material e dano moral por possível erro médico contra uma empresa de plano de saúde, um hospital, um laboratório e dois médicos. O Magistrado Leandro Borges de Figueiredo destacou que a empresa de plano de […]

Promoções comerciais Por Stephany Alves Batista As empresas que pretendam fazer promoções comerciais como “Dia dos Pais” e “Promoção de Natal”, devem procurar um advogado especialista para que a Campanha seja devidamente autorizada. A distribuição gratuita de prêmios é uma estratégia de marketing que visa incentivar a venda de produtos ou serviços e a promoção […]