-
Ontem, dia 21 de agosto de 2019, a Corte Especial do STJ deu início ao julgamento do RESP 1813684/SP onde se discute a necessidade de comprovação do feriado local da segunda de carnaval no ato da interposição do recurso, prevista no art. 1.003, §6º, do CPC. O Min. Raúl Araújo, relator do julgado, decidiu que […]
-
30 jul '19
A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve sentença que rechaçou tese de aumento abusivo de mensalidade para idoso em plano de saúde coletivo empresarial. Em maio de 2017, o autor foi informado que a mensalidade do plano contratado sofrera reajuste de 39,80%. Assim, a mensalidade passou de R$ 2.886,60 para R$ 4.027,02. Pretendia, na ação, […]
-
A advogada Marina Fontes, sócia da Advocacia Fontes Advogados Associados S/S, ministra o curso “Saúde Suplementar na Visão do STJ – ID 2533”, promovido pela OAB/DF de 16 a 18/9. (Clique aqui) Fonte: https://www.migalhas.com.br/informativo/4646
-
A 6ª turma Cível do TJ/DF reconheceu a licitude da cláusula de eleição de foro convencionada em uma disputa entre a Raízen e um posto de combustível. Por unanimidade, o colegiado determinou a manutenção do processamento da execução no Juízo de origem. A Raízen interpôs agravo de instrumento contra decisão que declarou ineficaz a cláusula […]
-
Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão. Os reajustes dos planos coletivos de saúde não estão limitados ao patamar de reajustes anuais fixados pela ANS, os quais destinam-se tão somente aos planos individuais e familiares, a teor do que dispõe o artigo 35-E, §2º, da lei 9.656/98. Assim entendeu a 8ª […]
-
Serão quatro módulos sobre assuntos diversos, dias 17 e 31/5; e 7 e 16/6, sempre das 14h30 às 18h30. As aulas presenciais serão na sede do escritório e a transmissão ao vivo será feita pelo canal da banca no Youtube. Fonte: https://www.migalhas.com.br/informativo/459 Confira a programação aqui
-
Plano de saúde deve ser ressarcido por cumprir tutela antecipada que estendeu contrato de beneficiária. A decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF. Consta nos autos que a mulher teve encerrado vínculo empregatício por meio do qual mantinha o contrato com o plano de saúde. Segundo a beneficiária, apesar de ter sido notificada do cancelamento do […]
-
27 nov '18
Ministro Buzzi nega provimento a agravo de clínica médica contra decisão que negou seguimento a REsp. Na origem, trata-se de ação monitória pretendendo a cobrança de prestação de serviços médicos a beneficiários de plano de saúde. A clínica sustentou violação, por parte do plano, de dispositivo do CDC, alegando prática abusiva por parte do convênio. […]
-
A 1ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF negou provimento ao recurso de uma consumidora que pleiteava a transformação de seu plano de saúde coletivo para individual. O colegiado reconheceu a impossibilidade da mudança uma vez que a operadora de saúde não oferece planos de saúde na modalidade individual. A autora ajuizou ação contra […]
-
O juiz de Direito João Luis Zorzo, da 15ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente o pedido de um homem que pleiteava a anulação de arrematação de imóvel por alegar ser possuidor uma área já penhorada e arrematada por uma imobiliária. Por meio do laudo de avaliação e das provas testemunhais, o magistrado verificou que […]
