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de processos judiciais na capital.

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  • O ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ, deu provimento a recurso de operadora de plano de saúde e anulou acórdão do TJ/DF que condicionou rescisão contratual de plano de saúde coletivo à oferta de migração para os planos individual ou familiar a beneficiária. Consta nos autos que a operadora do plano de saúde se recusou […]

  • O juiz de Direito Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª vara Cível de Brasília/DF, julgou improcedente o pedido feito por um casal, contra operadora de saúde, para que seu plano fosse reajustado em conformidade com os índices adotados pela ANS para plano de saúde individual. Para o magistrado, os balizadores dos reajustes das mensalidades de […]

  • A sócia Renata Barbosa Fontes participou do encontro do grupo “Elas pedem vista” onde tratou, junto com as advogadas Anna Maria Reis Trindade (Trindade & Reis) e Cristiane Romano (Machado Meyer), do tema “Os desafios da maternidade na advocacia”. O evento ocorreu no dia 30.08.2018, no restaurante Lago, onde estiveram presentes jovens mães advogadas que […]

  • A sócia fundadora, Renata Fontes, foi convidada para participar da roda de conversa “Os desafios da maternidade na advocacia”, promovido pelo grupo Elas Pedem Vista, formado por mulheres e que tem por objetivo discutir a questão da mulher na advocacia. A roda de conversa também contará com a presença das advogadas Anna Maria dos Reis, Cristiane Romano e […]

  • A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, condenou a empresa Claro S.A, sucessora por incorporação da NET, a ressarcir consumidor pelas cobranças de aluguel de decodificador de sinal realizadas nos últimos três anos do contrato. O consumidor, representado pela Advocacia Fontes Advogados Associados, ajuizou ação de obrigação de fazer, com repetição de […]

  • No processo de execução, o exequente dispõe de inúmeros mecanismos para que a dívida seja efetivamente satisfeita quando o executado se recusa a pagá-la amigavelmente. Dentre elas, podemos citar a consulta de ativos financeiros realizados por meio do BACENJUD, sistema este que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias. Há o RENAJUD, […]

  • A Procuradoria-Geral do Distrito Federal publicou homenagem à sócia fundadora, Renata Fontes, por sua aposentadoria do cargo de Subprocuradora, em que atuou por mais de 21 anos. _____________________________________________ Subprocuradora-Geral do DF Renata Fontes se aposenta   A vida é feita de etapas. Encerrar cada uma dessas etapas nos traz descobertas que nos preparam para os […]

  • A 1a Câmara Cível do TJDFT julgou improcedente a pretensão formulada em ação rescisória contra operadora de saúde suplementar patrocinada pela Advocacia Fontes. Consagrou-se, nesse julgamento, a exceção prevista no art. 3º da CONSU n. 19/1999 à regra estabelecida pela mesma resolução que determina as operadoras de plano de saúde a disponibilizar plano de assistência […]

  • A Advocacia Fontes começa o mês de abril auxiliando seus clientes no processo de autorização de promoções comerciais para distribuição gratuita de prêmios perante a Caixa Econômica Federal (CEPCO) e o Ministério da Fazenda (SEAE). O acompanhamento é feito de forma muito próxima, auxiliando nas dúvidas pré-campanha, no que é e o que não é […]

  • A 3ª turma do STJ, em julgamento proferido nos autos do Recurso Especial n.1.573.573, Relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, enfrentou pela primeira vez de modo mais aprofundado o tema acerca do cabimento dos honorários advocatícios na esfera recursal. Por unanimidade, a turma definiu os requisitos para o arbitramento da verba honorária prevista no §11 do […]

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