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  • O sócio Hugo Damasceno Teles participa da próxima audiência da Câmara dos Deputados sobre adoção. É possível acompanhar pelo site da Câmara, www.camara.leg.br/TV ou pelo canal do Youtube, http://bit.ly/3dnEuT2.

  • Neste artigo no Elas Pedem Vista, exploro novamente as particularidades da análise da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a tratativa sobre as doenças preexistentes nos contratos de plano de saúde. Entendo que o referido enunciado é incompatível com a legislação que regulamenta esse tipo de contrato. Para quem tem interesse no […]

  • A sócia Marina Resende lança, nesta quarta-feira, o livro Doença preexistente nos planos de saúde – Análise do enunciado 609 da Súmula do STJ. A obra aprofunda ainda mais o tema, que já foi dissertação de Mestrado da advogada especializada do setor e ganhou o IX Prêmio Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) de […]

  • A Advocacia Fontes tem um novo sócio: HOMERO CRUZ RIBEIRO. Especializado em Direito Privado, possui 21 anos de experiência em atividades prestadas ao Poder Judiciário, sendo dez deles no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Quando aceitei o convite, vislumbrei, primeiramente, a ótima atuação da #AdvocaciaFontes junto ao Superior Tribunal de Justiça. Nos dez anos que […]

  • Indenização reduzida de R$ 5,5 milhões (em valores atualizados) para R$ 100 mil. O STJ proveu recurso em favor do cliente patrocinado pela Advocacia Fontes para reduzir condenação milionária a reparar danos morais. Após indenização milionária arbitrada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, foram necessários dois recursos especiais, ambos providos, e duas ações […]

  • Entendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF ao considerar, ainda, que a nomeação não foi aceita pela parte adversa. A 5ª Turma Cível do #TJDFT entendeu, após requerimento da Advocacia Fontes, que não cabe nomeação de exequente como administrador-depositário quando não há conhecimento técnico a qualificá-lo ao exercício da função. Ao analisar o caso, […]

  • A sócia Marina Resende está entre as colaboradoras da coluna Elas no JOTA, espaço criado pela associação Elas Pedem Vista para dar mais visibilidade às mulheres que atuam no Direito, contribuindo para a igualdade de gênero e para a construção de uma sociedade cada vez mais diversa. Diversas advogadas vão escrever sobre temas de 11 […]

  • Em tempos de busca de aquecimento de vendas, muitas empresas se empenham em conquistar o consumidor e veem a distribuição gratuita de prêmios como um atrativo. Para que a promoção se realize com lisura, é recomendado à empresa promotora uma assessoria jurídica para enquadrar cada detalhe à legalidade. A distribuição gratuita de prêmios pode depender […]

  • Colegiado determinou que os autos retornem à origem para produção de prova pericial. Definição de valores e reajustes de plano de saúde deve se basear em estudos atuariais. Assim entendeu a 3ª turma Cível do TJ/DF ao declarar nula por cerceamento de defesa sentença que considerou abusivos percentuais de reajustes. Com a decisão, os autos […]

  • Sob esse entendimento, a 1ª turma Cível do TJ/DF negou provimento ao recurso de uma beneficiária. Lei dos planos de saúde (9.656/98) não pode incidir sobre contrato antigo e não adaptado. Sob esse entendimento, em decisão unânime, os desembargadores da 1ª turma Cível do TJ/DF negaram provimento ao recurso de uma beneficiária que pretendia que […]

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