Durante muito tempo, quando um tratamento negado virava processo, o juiz ficava refém da prescrição médica.
De um lado, a indicação do médico assistente. De outro, a operadora, que objetava por ausência de indicação para aquele caso, por diretriz técnica ou por outro critério clínico. Sem ferramenta técnica para pesar essa objeção, ao magistrado restava seguir a prescrição. E o resultado dependia muito de quem julgava.
O Judiciário construiu a própria resposta para isso. Criou os Núcleos de Apoio Técnico, os NatJus, e o e-NatJus: um banco nacional de pareceres baseados em evidência científica. A diferença está numa palavra: isenção. O parecer não vem do beneficiário nem da operadora. Vem de um terceiro técnico.
Na saúde suplementar isso é recente. O NatJus nasceu voltado à saúde pública, e só passou a entrar nos litígios de plano de saúde a partir do acordo entre o CNJ e a ANS, em 2024. Pouco tempo de estrada. E, mesmo assim, já mostrou a que veio: o juiz decide ancorado em ciência, não em impressão, e a discussão fica mais previsível para os dois lados.
É raro ver uma instituição criar, por conta própria, uma ferramenta que qualifica a sua própria decisão. Foi o que o Judiciário fez.
Em trinta anos aprendemos que decisão técnica bem fundamentada protege quem precisa do cuidado e a coletividade que financia o sistema. O NatJus caminha exatamente para lá, e ainda está no começo.
