A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2026, o projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relevância para os recursos
Sustentabilidade do sistema não é argumento contra direito à saúde, é condição para que ele seja assegurado ao maior número possível de pessoas Artigo publicado
O artigo analisa a hipoteca sob a perspectiva do direito civil, abordando a ideia de que a citação do terceiro proprietário pode ser dispensada, concretizando
O STJ discute se exigir tentativa extrajudicial viola o acesso à justiça e amplia o desvio produtivo do consumidor. Artigo publicado por Ludmila Esteves Fleury
STJ define no Tema 1.295 regras sobre terapias para TEA, abordando cobertura, prescrição médica, limites das operadoras e impactos no sistema de saúde Artigo publicado
STJ reafirma necessidade de intimação pessoal do devedor para multa em obrigação de fazer, destacando papel das comunicações digitais Artigo publicado por Julia de Baére