A Advocacia Fontes celebrou mais uma vitória em defesa de operadora de saúde.
Em decisão publicada no dia 28 de maio, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, deu provimento a recurso especial e determinou o retorno de ação revisional à primeira instância para a realização de perícia atuarial.
O processo trata da legalidade de reajustes aplicados em plano de saúde coletivo nos anos de 2018 e 2019. O TJDFT havia considerado abusivos os aumentos e rejeitado a produção da prova técnica solicitada pela empresa, o que motivou a interposição do recurso.
Segundo o ministro Noronha, o indeferimento da prova técnica, seguido do julgamento contrário à empresa justamente por ausência de comprovação dos critérios de reajuste, configura cerceamento de defesa, em desacordo com a jurisprudência consolidada da corte superior.
Com a decisão, o processo volta à origem para que seja realizada a perícia atuarial requerida pela operadora de plano de saúde, possibilitando a adequada apuração da legalidade dos reajustes questionados.
A sócia Marina Fontes e a advogada Bruna Silva de Oliveira atuaram no processo, comprometidas com a defesa dos interesses de seus clientes diante dos desafios jurídicos.
