Ontem, dia 21 de agosto de 2019, a Corte Especial do STJ deu início ao julgamento do RESP 1813684/SP onde se discute a necessidade de comprovação do feriado local da segunda de carnaval no ato da interposição do recurso, prevista no art. 1.003, §6º, do CPC.
O Min. Raúl Araújo, relator do julgado, decidiu que é fato público e notório que a segunda de carnaval é feriado nacional e, por isso, não precisa ser comprovado. O Min. Og Fernandes acompanhou o voto do relator, destacando que quem desconhece que segunda-feira de carnaval é feriado nacional “é ruim da cabeça ou doente do pé”.
O Min. Herman Benjamin proferiu voto no sentido de que deve ser oportunizada a regularização para comprovação do feriado local. Ou seja, a parte deve comprovar o feriado local no ato da interposição do recurso, mas acaso não o faça, deve ser intimada para comprovação no prazo de cinco dias. O Min. Humberto Martins acompanhou a divergência.
A Min. Maria Thereza votou pela necessidade da comprovação da existência do feriado local no ato da interposição dos recursos, sem que seja dada à parte oportunidade para regularizar em caso de não comprovação. O Min. Falcão acompanhou seu voto.
A Min. Nancy pediu vista.
Nos bastidores há rumores de que pode surgir voto no sentido de modulação dos efeitos.
Aguarda-se, portanto, o voto da Min. Nancy Andrighi, que será a próxima a votar e dos demais ministros da Corte João Otávio Noronha, Felix Fisher, Laurita Vaz, Napoleão Nunes, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
Resumo:
– Voto pela desnecessidade de comprovação do feriado de segunda-feira de carnaval: Min. Raúl Araújo e Og Fernandes.
– Voto pela possibilidade de regularizar a comprovação dos feriados locais: Herman Benjamin e Humberto Martins
– Voto pela necessidade de comprovar os feriados no ato da interposição do recurso com a impossibilidade de regularização: Maria Thereza e Francisco Falcão
Não votaram ainda: Nancy Andrighi (pedido vista), João Otávio Noronha, Felix Fisher, Laurita Vaz, Napoleão Nunes, Jorge Mussi, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
