STJ manda tribunal de origem rever multa de acordo com jurisprudência
Para o ministro Antonio Carlos, dispositivo do CPC/15 que admite alteração de astreintes não se restringe a multa vincenda. Fonte: Migalhas O ministro Antonio Carlos
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Para o colegiado, restou demonstrado que adoção é a melhor medida às crianças, seja pelo abandono, seja pela consolidação da situação. Fonte: Migalhas Três crianças
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Fonte: International and Comparative Law Review Normative Models for the Protection of Children and Teenagers’ Personal Data Hugo Teles, University Center of BrasiliaMarcelo Varella, University Center of
A especialista em Saúde Suplementar, Marina Fontes, vai liderar o IEJA Saúde Talks, nova roda de conversa sobre Direito e Saúde que estreia nesta quinta-feira
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