STJ aplica nova LIA e afasta improbidade em ato sem dolo
Ministro Gurgel de Faria observou que, pelo entendimento do STF, é possível a aplicação da nova lei de improbidade a processos não transitados em julgado.
17/03/2024
Ministro Gurgel de Faria observou que, pelo entendimento do STF, é possível a aplicação da nova lei de improbidade a processos não transitados em julgado.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Advocacia Fontes foi reconhecida como um dos escritórios especializados mais admirados do Distrito Federal. O Prêmio Análise Advocacia Regional, promovido
Colegiado considerou que inexiste, tanto do ponto de vista técnico como do jurídico, impeditivo para o prosseguimento da consolidação da propriedade. FONTE: Migalhas A 11ª
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT chancelou jurisprudência há muito consolidada no âmbito do Superior
Em ação de cobrança de comissão de corretagem, colegiado determinou que Tribunal de origem analise mérito da apelação. Fonte: Migalhas A 3ª turma do STJ
Colegiado considerou que vigora o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) como consequência imediata da autonomia da vontade. Fonte: Migalhas A 3ª
Entendimento é de que o Conselho não pode criar regras que interfiram na liberdade contratual envolvendo os planos de saúde e suas operadoras. Fonte: Migalhas
Para o ministro Antonio Carlos, dispositivo do CPC/15 que admite alteração de astreintes não se restringe a multa vincenda. Fonte: Migalhas O ministro Antonio Carlos
Para o colegiado, restou demonstrado que adoção é a melhor medida às crianças, seja pelo abandono, seja pela consolidação da situação. Fonte: Migalhas Três crianças
Decisão é da 3ª turma do STJ ao desprover recurso do beneficiário. Fonte: Migalhas A lei dos planos de saúde (9.656/98) não se aplica aos
