Segundo colegiado, não há responsabilidade de empresas que administram hotéis quando não integram cadeia de fornecimento da incorporação imobiliária. Fonte: Migalhas Por unanimidade, a 3ª
Colegiado concluiu que não era apropriado alterar a natureza da condenação para equiparar os lucros cessantes aos investimentos frustrados, pois essa demanda surgiu apenas durante
Ministro Gurgel de Faria observou que, pelo entendimento do STF, é possível a aplicação da nova lei de improbidade a processos não transitados em julgado.
Para magistrado, informação gramatical errônea induz que veículo do autor está dentro da garantia de bateria estabelecida pela fabricante. Fonte: Migalhas Por erro de vírgula
Pelo terceiro ano consecutivo, a Advocacia Fontes foi reconhecida como um dos escritórios especializados mais admirados do Distrito Federal. O Prêmio Análise Advocacia Regional, promovido
Colegiado considerou que inexiste, tanto do ponto de vista técnico como do jurídico, impeditivo para o prosseguimento da consolidação da propriedade. FONTE: Migalhas A 11ª
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT chancelou jurisprudência há muito consolidada no âmbito do Superior
Em ação de cobrança de comissão de corretagem, colegiado determinou que Tribunal de origem analise mérito da apelação. Fonte: Migalhas A 3ª turma do STJ
Colegiado considerou que vigora o princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda) como consequência imediata da autonomia da vontade. Fonte: Migalhas A 3ª
Entendimento é de que o Conselho não pode criar regras que interfiram na liberdade contratual envolvendo os planos de saúde e suas operadoras. Fonte: Migalhas
