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Nas comemorações dos 30 (trinta) anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça, acendeu-me o alerta de que o tempo havia passado muito rápido e fiz minha contagem pessoal: vinte e cinco, vinte e seis, vinte e sete … vinte e oito … não é possível! Tornei a contar… vinte e sete, vinte e oito! […]
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No dia 19 de outubro, foi encerrada a sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando julgado o mérito do Tema 123 com repercussão geral. A tese fixada foi a seguinte: As disposições da Lei 9.656/1998, à luz do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, somente incidem sobre os contratos celebrados a partir de […]
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Em tempos de busca de aquecimento de vendas, muitas empresas se empenham em conquistar o consumidor e veem a distribuição gratuita de prêmios como um atrativo. Para que a promoção se realize com lisura, é recomendado à empresa promotora uma assessoria jurídica para enquadrar cada detalhe à legalidade. A distribuição gratuita de prêmios pode depender […]
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Palavras-chave: Faixa Etária. Plano de Saúde. Contratos. Consumidor. “Adjustment clause by age in health insurance contracts according to de Special Appeal 952 from STJ” Keywords: Age Group. Health plan. Contracts. Consumer. Marina Fontes de Resende. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília, Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de […]
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02 set '13
Fundo Social do Pré-sal
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Cessão da titularidade ativa do contrato Público
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1 – O que mudou no pagamento de despesas processuais com a Lei nº 11.636/07? Com o advento da Lei nº 11.636/07, regulamentada pela Resolução nº 1 do STJ de 16 de janeiro de 2008, esta Corte passou a cobrar custas processuais, além do pagamento do porte de remessa e retorno (quando se tratar de […]
