Dia: 29/07/2026

Câmara aprova regulamentação do filtro de relevância no STJ: entenda o que muda no Recurso Especial

A Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2026, o projeto de lei que regulamenta o chamado filtro de relevância para os recursos

Tema 1.443/STJ: A destinação residencial e o Airbnb

O artigo aborda o conflito entre locações por plataformas digitais e regras condominiais, destacando o julgamento do Tema 1443 pelo STJ Artigo publicado por Ludmila